Tabela de Temporalidade Documental. (TTD)

Classificação, Temporalidade e Destinação de Documentos
(Arquivos Ativos e Inativos)
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Destacamos nesta página alguns prazos para guarda de documentos, confirmando a importância de se ter um acervo documental bem organizado.
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Os documentos fiscais, trabalhistas e previdenciários devem ser guardados observando os prazos legais, embora se considere como prazo mínimo de 05 anos.
-Os documentos relacionados ao FGTS devem ser guardados,
por no mínimo 30 anos
( Lei nº 8.036/90 e art. 55 do dec. nº99.648/90).
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Entretanto, existem documentos que, por disposição legal ou medida cautelar, devem permanecer arquivados por prazos diversos.
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Cumpre esclarecer que contra empregados menores de 18 anos de idade não corre prazo prescricional 9CLT, art.440).
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Assim a partir da data em que mencionados empregados completarem 18 anos de idade todos os documentos referentes a eles devem ser guardados pelos prazos previstos na lei.
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Diante do exposto, destacamos os seguintes prazos mínimos para guarda de documentos.-
> Termo de rescisão de prazo de contrato, aviso prévio,
pedido de demissão - 02 anos
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> Cadastro geral de empregados e desempregados (CAGED) - 03 anos
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> Acordo de comprensação e prorrogação de horas, autorização para descontos não previstos em lei, livro de ponto, comprovante de entrega de comunicação de dispensa, guias de recolhimento de contribuição sindical e assistencial (para contribuições descontadas e não recolhidas não corre prazo prescricional), recibo de abono de férias, recibo de entrega de requerimento de seguro-desemprego, recibo de gozo de férias, recibo de adiantamento e pagamento, vale transporte, solicitação de abono de férias, mapa anual de acidente de trabalho, relação de contribuição sindical e assistencial - 05 anos
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> Documentos sujeito a fiscalização do INSS, (folha de pagamento, recibo e ficha de salário família, estestados médicos relativos ao fastamento por incapacidade ou salário maternidade, guias de recolhimentos, etc..., PIS/PASEP, a contar de data prevista para seu recolhimentos e salário educação - 10 anos-Atestados médicos NR 7 (admissional, demissional, periódico, retorno ao trabalho e mudança de função) - 02 anos
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> Documentos relativos ao FGTS - 30 anos
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> Livro de inspeção de trabalho, cadastro de trabalho, livro e fichas de registro de empregados e RAIS - Prazo Indeterminado
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> documentos relativos a cadastro de clientes, venda e compra de produtos e serviços, contratos de prestação de serviços - Prazo Indeterminado-
Destacamos neste espaço apenas alguns dos principais prazos para guarda de documentos. Vamos adicionar todos prazos para guarda e descarte documental.
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